Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A D A Teixeira LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de comércio atacadista e varejista de joias, bijuterias, relógios, cosméticos, bolsas e vestuário, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

02 Dados que coletamos

Em razão das atividades de atacado e varejo, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Clientes varejo (consumidor final):

• Dados de identificação: nome completo e CPF (para emissão de nota fiscal quando solicitado);
• Dados de contato: telefone, WhatsApp e e-mail;
• Preferências de compra: histórico de produtos adquiridos para atendimento personalizado.

Clientes atacado (B2B — joalherias, bijuterias, lojistas):

• Razão social, CNPJ, Inscrição Estadual, nome do comprador responsável para formalização de pedidos;
• Endereço de entrega e dados bancários para faturamento;
• Dados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtos.

Ambas as atividades:

• Dados de navegação: endereço IP e informações técnicas de acesso ao site (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento de dados ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

Varejo (B2C):

• Realização da venda e atendimento ao consumidor — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de nota fiscal ao consumidor — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Garantia legal de produtos (joias, relógios) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Comunicações de marketing — consentimento (art. 7.º, I).

Atacado (B2B):

• Formalização e execução de pedidos atacadistas — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de NF-e e obrigações tributárias (Receita Federal, SEFAZ-SP) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Gestão do relacionamento com lojistas parceiros — legítimo interesse (art. 7.º, IX).

04 Compartilhamento de dados

A D A Teixeira não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Transportadoras para entrega de pedidos atacadistas, com acesso restrito ao necessário;
• Plataformas de pagamento para processamento de transações;
• Contador e serviços contábeis para escrituração fiscal, sob sigilo profissional;
• Receita Federal e SEFAZ-SP para fins tributários e emissão de NF-e;
• Decisão judicial ou administrativa.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados em sistemas com controle de acesso. Documentos fiscais e registros de vendas são mantidos conforme obrigações legais. Em caso de incidente de segurança relevante, a ANPD e os titulares afetados serão notificados nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando a guarda for obrigatória por lei;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento para comunicações comerciais a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: ferramentas de análise com dados anonimizados.

Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

Os produtos da D A Teixeira são destinados a pessoas com capacidade civil plena. Não coletamos dados de menores de 18 anos sem consentimento de responsável legal. Caso identificados, serão excluídos imediatamente.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelos períodos mínimos legais:

• Notas fiscais eletrônicas (NF-e) e registros fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e SEFAZ-SP;
• Registros de garantia de joias e relógios: pelo prazo legal de garantia (90 dias para produtos duráveis) mais 2 (dois) anos de prescrição;
• Histórico de pedidos atacadistas: pelo período de relacionamento mais 5 (cinco) anos;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A D A Teixeira LTDA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de última atualização é sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos ou registrar reclamações:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.